Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) tornou definitiva a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, acusados pela morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) assassinado em 2002.

A liminar foi concedida em março de 2010 pelo ministro Marco Aurélio, que levou em conta o fato de os acusados estarem presos desde 2002 sem que tenham sido levados a julgamento. Na ocasião, alegando estar caracterizado o excesso de prazo na formação da culpa, o ministro disse entender que nada justificava tamanha demora.

O ministro voltou a dizer nesta terça-feira (13), durante o julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) 98885, que em termos de delonga o caso é “emblemático”. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o entendimento do relator.

MB/CG

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19/03/2010 – Presos há mais de sete anos sem julgamento, acusados pela morte do prefeito Celso Daniel conseguem liminar no STF