Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) a prisão preventiva de José Antônio Martins, acusado de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e descaminho (importação ou exportação de mercadoria de forma fraudulenta). Investigado pela Polícia Federal por meio da Operação Lince, deflagrada em 2004, Martins teve seu pedido de Habeas Corpus (HC 91016) indeferido pela Turma.

Todos os ministros concordaram que, ao contrário do alegado pela defesa, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva contra o acusado. “O decreto de prisão preventiva não está calcado em considerações abstratas, mas sim em dados concretos”, resumiu o ministro Ricardo Lewandowski.

O relator do habeas corpus, ministro Carlos Ayres Britto, analisou os argumentos que embasam a prisão preventiva, renovada várias vezes, e afirmou que todos são idôneos. Ele também registrou que “não há ilegalidade na reiteração dos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva”.

Martins é apontado como um dos chefes de uma quadrilha especializada em descaminho e está preso há cerca de 2 anos sob quatro argumentos: evitar que pratique novos delitos; possibilidade de influenciar testemunhas; possibilidade de utilizar de seu poder econômico para continuar praticando crimes; e possibilidade de fugir, já que a quadrilha que supostamente coordenava teria ramificações no Uruguai e nos Estados Unidos.

RR/LF