A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, hoje (15/3), julgamento realizado no último dia 8, que considerou ilegal decisão do Tribunal de Justiça goiano no sentido de equiparar o salário dos integrantes do Ministério Público local ao dos membros do Judiciário.
 
Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, relator do Recurso Extraordinário (RE 158283) que levou à decisão, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), parte no processo, havia solicitado o adiamento do julgamento. No caso, o advogado da entidade, Aristides Junqueira Alvarenga, não poderia comparecer à sessão para realizar a defesa.

“Infelizmente, por inadvertência do meu gabinete, o processo veio a ser julgado na sessão de 8 de março, sem que o advogado da recorrida [da AGMP] estivesse presente”, alegou Pertence, cuja proposta pela realização de novo julgamento foi acolhida por todos os ministros da Turma.

RR/CG

Ministro Pertence, relator do RE (cópia em alta resolução)