Audiência por videoconferência com a Dra. Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda, Secretária-Geral de Contencioso.
Pauta: ADI 5.069 (R: Min. CL)
Pauta: ADI 5.069 (R: Min. CL)
Local: CNJ.
Pauta: ARE 1.592.088 (R: Min. AM)
Pauta: STP 1101. Local: STF.