Name: Reunião Contencioso Judicial da Reforma da Tributação Sobre o Consumo
Start: 2026-08-18T14:00:00-03:00
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Transparência e Prestação de Contas

agosto 2026
agosto 17 @ 16:30

Dr. Luiz Cristiano – Advogado Geral da Petrobras, Dra. Geórgia Valverde – Gerente Geral de Contencioso Estratégico, Dr. Luís Gustavo – Gerente do Jurídico de Tribunais Superiores e Dr. Philippe de Oliveira. Assunto: RCL 98023/RJ.
agosto 17 @ 17:00

Dra. Adriele Ayres Britto e Dr. Alexander Andrade Leite. Assunto: RE 870214.
agosto 17 @ 17:30

Dr. Djaci Alves Falcão Neto. Assunto: RE’s 1609314, 1612733, 1612503, 1612693 e 1612528.
agosto 17 @ 18:00 - 18:30

Lançamento do livro “A Consensualidade no Direito Tributário” (coord. Rita Nolasco, Anelize Lenzi e Mary Queiroz).

Local: STF.
agosto 18 @ 10:00 - 10:30

Sessão do Conselho Nacional de Justiça.
agosto 18 @ 10:00 - 12:00

Diálogos Institucionais
agosto 18 @ 12:00

Dr. Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz. Assunto: ARE 1581926.
agosto 18 @ 13:00 - 17:00

Audiência com o Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun.

Local: Gabinete
agosto 18 @ 13:30 - 13:45

Audiência com Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Local: Conselho Nacional de Justiça.
agosto 18 @ 14:00 - 17:00

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