O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (29/10), em audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Wladimir Nepomuceno. A visita teve como objetivo expor ao presidente do STF a situação por que passam os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estão em greve há 83 dias.

Nepomuceno estava acompanhado pela diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdências Social (Fenasps). O CNSS e a Fenasps formam o comando nacional de greve. 

“A gente veio trazer essa preocupação ao presidente para saber sua opinião e como ele poderia contribuir para o fim desse impasse”, disse o presidente da CNTSS.

Segundo ele, a Previdência tem duas liminares na Justiça Federal de primeira instância que o governo ameaça não cumprir. “O governo editou um decreto mudando o foro de decisão final, dando a um ministro de estado o poder de definir se paga ou não os servidores. Nós entendemos que esse processo é uma tentativa de desviar da decisão judicial”, afirmou Nepomuceno.

Na reunião, eles também conversaram sobre uma outra ação contra a implantação de um sistema de controle e acompanhamento de ações judiciais (Sicaj), somente ligadas a servidores públicos, referentes a planos econômicos e à recuperação de perdas salariais. “Nossa preocupação é a forma como esse sistema tem sido preparado. Ele possibilita que sejam feitas suspensões de algumas ações já decididas”, esclareceu Wladimir, afirmando também que neste sistema não está previsto comunicar ao servidor com antecedência a suspensão seu pagamento.