A Presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira, e o deputado Luiz Antônio Fleury Filho compareceram ao Supremo Tribunal Federal hoje (29/10) para conversar com o presidente, ministro Marco Aurélio de Mello, sobre a greve dos servidores do Judiciário no estado.

Yvone entregou ao ministro-presidente um expediente minucioso sobre a greve, que já dura 64 dias, e pediu que ele intercedesse junto ao presidente do Tribunal de Justiça para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores.

Em 4 de outubro, o ministro Ilmar Galvão deferiu, após parecer da Procuradoria Geral da República, Suspensão de Segurança (SS 2060), ajuizada no Supremo pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, contra a liminar do STJ que garantiu o pagamento dos vencimentos dos servidores grevistas. No despacho, o ministro afirma que a greve provoca lesão à ordem administrativa do estado.

LRF

O deputado Fleury acompanhou a reunião de hoje por seu autor de um projeto de reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal que minimizaria os problemas atualmente enfrentados pelo Judiciário paulista. Ele propõe a possibilidade de se transferir recursos entre os poderes. Segundo disse, atualmente o Poder Judiciário só conta com seis por cento do orçamento do estado, enquanto estariam sobrando recursos nos outros poderes. Por meio de uma negociação, poderia haver um deslocamento de recursos, aumentando aqueles destinados para o Judiciário, sem que haja, para isso, mudança no limite de 60% estipulados pela Lei para a folha de pagamentos dos servidores.

Fleury declarou que o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal é que ela trata de forma igual a todos os estados, o que prejudica São Paulo, devido ao grande volume de movimento em seu judiciário. Hoje tramitam mais de 10 milhões de processos em primeira instância. Há 2000 concursados aguardando convocação, porque o Judiciário já  atingiu o limite de seu orçamento, acrescentou o deputado.