O julgamento do Inquérito (Inq 2295) instaurado contra o deputado federal Júlio Cezar Gomes dos Santos (PMDB/MG), conhecido como Cabo Júlio, foi suspenso hoje (03/05) com o pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O inquérito investiga a prática pelo parlamentar, militar da reserva remunerada, de crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar (CPM). Ele teria publicado em seu jornal “Notícias do Cabo Júlio”, em dezembro de 2004, matéria em que criticava ato do Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais que mandou prender policial militar por insubordinação.

O relator, ministro Sepúlveda Pertence, votou pelo arquivamento do inquérito em razão de a conduta do deputado estar acobertada pela imunidade parlamentar material. A imunidade prevê que os membros do Poder Legislativo são invioláveis por suas palavras e votos proferidas no exercício do mandato com o objetivo de garantir-lhes o independente exercício de suas funções.

Sepúlveda acolheu a manifestação do Ministério Público Federal que afirmou que os fatos narrados guardam relação de conexão com a condição de parlamentar investigado, que é policial militar reformado e fora eleito, segundo informa, com votos de outros membros da corporação militar a que pertence. Assim, o ministro entendeu, como o MPF, que o deputado agiu no legítimo exercício do mandato representativo de que está investido. O voto do ministro Sepúlveda Pertence foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Em seguida, pediu vista o ministro Cezar Peluso.

FV/CG

Ministro Pertence em julgamento no plenário (cópia em alta resolução)