O início dos depoimentos de testemunhas na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado é um dos destaques do episódio #152 do podcast Supremo na Semana. Esta semana foram ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação, pelo colaborador e pela defesa de parte dos réus. A oitiva das testemunhas, agora apenas da defesa, está prevista para terminar em 2 de junho.

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Também em destaque está a confirmação da uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A consequência para o candidato inadimplente é a impossibilidade de concorrer no pleito seguinte.

O programa aborda o julgamento de normas que criaram cargos comissionados nos tribunais de contas de São Paulo e de Goiás. Nas decisões, o Tribunal validou a criação de cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e invalidou trechos de uma lei de Goiás que instituiu cargos comissionados no Tribunal de Contas local (TCE-GO) para atividades técnicas e operacionais sem especificar suas atribuições.

Outro assunto analisado neste episódio é o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. No julgamento, a Primeira Turma rejeitou a denúncia contra duas pessoas.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)