O ministro Joaquim Barbosa, relator do Mandado de Segurança (MS 24803), indeferiu o pedido feito pelo desembargador federal aposentado Eustáquio Nunes Silveira. Assim, fica mantido ato do presidente da República e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

No momento o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto. Em instantes, mais detalhes.