A Comissão Acadêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (15) o tema do caso hipotético do 1º STF Moot — a primeira edição da competição que simula um julgamento do Supremo voltado a estudantes de direito. Segundo o edital, a disputa vai girar em torno da proibição do suicídio assistido no Brasil.

Os estudantes vão analisar o caso fictício de um homem que contratou uma empresa brasileira para ajudá-lo a realizar suicídio assistido na Suíça. Como a prática é proibida no Brasil, a empresa foi fechada antes de cumprir o contrato. Hipoteticamente, o caso chegou ao STF por meio de um recurso que questiona a constitucionalidade dessa proibição e que tramita sob o regime de repercussão geral.

Regras

Com base nesse caso, os times inscritos devem preparar dois memoriais escritos: um em nome do recorrente (uma associação comercial que apoia o direito de a empresa oferecer o serviço no Brasil); e outro, do recorrido (o governador do Estado, que sustenta a validade da lei que proíbe empresas de apoiarem o suicídio assistido, mesmo que isso ocorra fora do país).

Os participantes também devem, no papel de ministro relator, redigir a ementa que reconhece a repercussão geral do caso e propor uma tese conforme o Manual de Padronização de Ementas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cidade a ser indicada ao final da peça é Brasília. Indicar outra cidade pode identificar a equipe e levar à desclassificação do STF Moot.

Prazos

A Comissão Acadêmica do STF também marcou a reunião de esclarecimentos sobre a fase escrita para a próxima segunda (19) às 14h30 via Zoom. Será admitido o ingresso de apenas um integrante de cada equipe, que participará apenas como ouvinte. O link para a reunião está disponível no edital.

Depois desta etapa, dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail sociedade@stf.jus.br até as 23h59 de quarta (21). As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas na sexta-feira (23).

A comissão reforça que não responderá dúvidas interpretativas, pedidos de complemento do enunciado ou qualquer solicitação que possa comprometer a imparcialidade da disputa ou favorecer alguma equipe.

Memoriais

Os memoriais devem ser enviados em formato PDF até as 23h59 de 23 de junho, por meio do formulário indicado no edital. Cada memorial pode ter, no máximo, 15 páginas, excluindo capa, índice e referências. Todos os detalhes sobre formatação e envio estão descritos no edital.

Clique aqui para acessar o caso hipotético.

(Gustavo Aguiar/AL) 

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