Começou na sexta-feira (25) o prazo de seis dias úteis para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem na sessão virtual que se encerra na próxima terça-feira (6/5).

De acordo com a Resolução 844/2024 do STF, as sessões virtuais ordinárias começam às 11h das sextas-feiras e se encerram às 23h59 da sexta-feira subsequente. Mas, havendo feriado no período, o prazo é prorrogado para que a sessão mantenha a duração de seis dias úteis. No caso, a quinta (1º/5) e a sexta (2/5) da próxima semana são, respectivamente, feriado do Dia do Trabalhador e ponto facultativo.

Entre os destaques da pauta estão ações que questionam a obrigatoriedade da Bíblia em bibliotecas públicas, a proibição do uso de linguagem neutra e a criação de auxílio para dependentes de conselheiros e servidores do Tribunal de Conta do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Confira os destaques desta semana:

Bíblia nas bibliotecas

Na ADI 5255, a discussão é sobre a constitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O relator, ministro Nunes Marques, votou para considerar a norma inconstitucional e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento retoma após devolução dos autos pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do caso. Saiba mais aqui.

Linguagem neutra

A ADI 6925 questiona decreto do governador de Santa Catarina que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção e concursos públicos de usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas. O relator é o ministro Nunes Marques. Saiba mais aqui.

Auxílio-educação

A constitucionalidade de atos que instituíram o auxílio-educação para custear os estudos de dependentes de membros e servidores, ativos ou inativos, cedidos ou em cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A matéria é objeto da ADI 7255, de relatoria do ministro Flávio Dino. Saiba mais aqui.

Dados telefônicos em investigação criminal

A ADI 5059 discute a validade de dispositivo de lei federal que confere ao delegado de polícia poder para requisitar perícias, informações, documentos e dados de comunicações telefônicas no curso de investigação criminal, independentemente de autorização judicial. Após o início da sessão, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Saiba mais aqui.

8 de janeiro

Também estão sendo julgadas no mesmo período sete ações penais no Plenário (AP 1561, AP 2139, AP 1958, AP 1830, AP 1872, AP 2411, AP 2174) e uma na Primeira Turma (AP 2508) relativas aos atos de 8 de janeiro.

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(Gustavo Aguiar/AD//CF)