O relatório intitulado “Redução da litigância contra o poder público”, que será lançado nesta terça-feira (22) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne propostas para conter a proliferação de ações na Justiça contra o poder público. As medidas incluem a criação de sistemas para acompanhar melhor esses processos e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo.

O documento é resultado da primeira fase da pesquisa sobre redução da litigância contra o poder público que está sendo conduzida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do CNJ e da Advocacia Pública.

O lançamento será no auditório do CNJ, às 18h, logo após o seminário “Enfrentando a Litigância contra o Poder Público”. O evento vai apresentar dados inéditos e discutir ideias para reduzir o número de processos contra o poder público. O debate contará com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e de especialistas com diferentes visões sobre o assunto.

Propostas

Entre as soluções voltadas à administração pública, o relatório propõe a criação de um sistema de coleta e análise estratégica de dados para identificar causas e incentivos à litigância excessiva contra o poder público. Também sugere equipes especializadas para buscar acordos e evitar que conflitos virem ações judiciais, além da criação de espaços dentro dos próprios órgãos públicos para resolver disputas.

Já no Poder Judiciário, o documento sugere medidas para tornar a Justiça mais rápida e eficiente, como unificar decisões em casos parecidos, usar tecnologia para identificar padrões e processos que possam ser resolvidos por acordo e reforçar os espaços de diálogo e negociação. A ideia é evitar o excesso de ações e incentivar soluções mais simples e diretas, entre outras melhorias.

Grande litigância

Os assuntos que mais geram ações contra o poder público são, nesta ordem: direitos previdenciários, direitos dos servidores públicos, questões tributárias, direito à saúde e causas trabalhistas. Juntos, esses cinco temas concentram mais de 90% dos processos analisados. Só as ações relacionadas à Previdência somam mais de 5 milhões.

O relatório destaca a necessidade de uma política pública para coleta de dados sobre ações na Justiça voltada a identificar os fatores que provocam a litigância contra o poder público e como reduzi-la. Isso inclui juntar, num só sistema, informações como o motivo dos processos, casos repetidos e quem mais entra com ações. Segundo o documento, isso ajudaria o Judiciário a ter um diagnóstico mais preciso sobre os fatores que provocam as ações, a tomar medidas que as evitem em alguns casos e a decidir de forma mais rápida e eficiente.

Veja a íntegra do documento.

Serviço:

• Dia: 22/4/2025
• Local: auditório do CNJ
• Horário: 16h (seminário); 18h (lançamento do relatório)
• Organização: STF, CNJ e BNDES
• Público-alvo: advogados-públicos, magistrados e acadêmicos interessados e envolvidos com o tema

(Gustavo Aguiar//AL)

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