Juristas da Corte Interamericana de Direitos Humanos reuniram-se hoje com a presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A audiência ocorreu no início da tarde no gabinete da presidência do STF. A Corte IDH, sediada na Costa Rica, é o órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem poder para prolatar sentenças condenando os Estados-Partes. Sua competência pode ser contenciosa ou consultiva.

A corte encerra nesta sexta seu XXVII Período Extraordinário de Sessões. Na quarta (29) e na quinta-feira (30) realizou audiências abertas ao público no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta foi a primeira vez que um tribunal internacional funcionou no Brasil.

Durante a reunião realizada no Supremo, a ministra Ellen Gracie recebeu o coordenador do evento, o ministro Gilson Dipp, do STJ, e os sete juízes que integram a Corte Interamericana: o presidente, Sergio García Ramírez (México), o vice-presidente, Alirio Abreu Burelli (Venezuela) e os juízes Oliver Jackman (Barbados), Antônio Augusto Cançado Trindade (Brasil), Cecilia Medina Quiroga (Chile), Manuel E. Ventura Robles (Costa Rica) e Diego García-Sayán (Peru).

“Este foi um encontro de aproximação entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal e a abertura de um novo diálogo entre o Judiciário internacional no campo da proteção dos direitos humanos”, disse o juiz Antônio A. Cançado Trindade sobre a audiência no Supremo. Segundo ele, o XXVII Período Extraordinário de Sessões foi histórico, “uma vez que esta é a primeira e única vez que o tribunal realiza uma sessão de trabalho em nosso país”. A partir do próximo sábado, os juízes estarão reunidos para uma sessão externa em Buenos Aires, na Argentina.

Cançado Trindade afirmou que, atualmente, há dois processos relativos ao Brasil. Quanto à aplicação de penas em caso de condenação, o juiz esclareceu que “as sentenças de reparação são variáveis dependendo das circunstâncias de cada caso, podendo ser reparações tanto pecuniárias como não pecuniárias (como determinações de mudanças legislativas)”.

De acordo com o coordenador do evento, ministro Gilson Dipp, o Brasil é o maior país que está sobre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São 21 países que, juntos, possuem aproximadamente 500 milhões de habitantes. “O Brasil, com os seus 180 milhões de habitantes, corresponde a 35% das pessoas que estão subordinadas a Corte Interamericana”, revelou Dipp.

“Nós temos aqui graves violações de direitos humanos, como a tortura da criança e do adolescente, a tortura policial e de grupos de extermínio e nós todos conhecemos muito pouco os tratados internacionais de direitos humanos”, ressaltou o ministro. Segundo ele, o Brasil não tem a cultura de aplicar os tratados e convenções internacionais na sua legislação interna, apesar deles fazerem parte das leis brasileiras. Gilson Dipp explicou que, em razão da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), as convenções sobre direitos humanos têm força de emenda constitucional, ou seja, são auto-aplicáveis.

Por fim, ele destacou que a Corte foi criada há 25 anos, mas o Brasil só aderiu a sua jurisdição em 1998. “Antes disso, nós tivemos um lento processo de adaptação,  porque nós passamos vinte anos em uma ditadura militar que, certamente, não era conveniente o Brasil se submeter a uma Corte de Direitos humanos”, ponderou Dipp.

 
EC/AR

Ministra Ellen Gracie recebe delegação (cópia em alta resolução)