O julgamento do Inquérito (Inq 2052) que tramita no Supremo contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) foi suspenso após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento do caso foi retomado nesta quinta-feira (30/3) com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau.

O inquérito apura indícios de irregularidades no pagamento de indenização supostamente supervalorizada pela desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará.  Além de Jader Barbalho, que na época exercia o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário, também são investigados pela prática de crime de peculato Antônio César Pinho Brasil e Antônio Cabral de Abreu. 

O ministro Eros Grau ao votar acompanhou integralmente o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio. Segundo o ministro-relator, dados apontam indícios sobre a materialidade e a autoria do crime de peculato, quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Jader Barbalho, homologou o acordo para o pagamento da indenização, através de uma portaria ministerial.

Desta forma, os ministros Marco Aurélio e Eros Grau votaram pelo recebimento da denúncia contra o atual deputado federal Jader Barbalho e pela prescrição da pretensão punitiva para e Antônio Cabral de Abreu.  O julgamento será retomado quando o ministro Lewandowski apresentar o seu voto-vista.

 AR/FV

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Marco Aurélio é o relator (cópia em alta resolução)