O ministro Nelson Jobim foi homenageado nesta quarta-feira em sua última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal. O decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, falou em nome do Tribunal. “Sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal será página marcante da sua biografia e da história da Casa”, afirmou Pertence ao dar início ao discurso.

Ele classificou a saída de Jobim como “precoce aposentadoria de um jovem”, entretanto destacou que o homenageado já chegou ao Tribunal com uma biografia pronta e consagrada. O decano ressaltou a passagem de Jobim pela Câmara dos Deputados – em especial aos dois anos em que se dedicou à Assembléia Nacional Constituinte -, pelo Ministério da Justiça e pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

“É preciso marcar que a sua atuação na presidência assinala dias de excepcional relevo para a história do Tribunal, seja pela administração extremamente operosa que fez internamente, seja pelas tarefas que cumpriu com galhardia de dar alento à reforma constitucional do Poder Judiciário e promulgada a Emenda constitucional, dar-lhe conseqüências”, declarou Sepúlveda Pertence, ressaltando que a Corte perde a “cotidiana convivência franca, inteligente e amiga” de Nelson Jobim.

Ao final, Pertence concluiu: “Quem conhece a autenticidade de suas decisões só cabe respeitá-la e porque a respeitamos é que lhe digo com a maior sinceridade que os que ainda ficam e os que ficarão por longo tempo ainda sentirão a sua falta”.

Na homenagem ao ministro Nelson Jobim também discursou o procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, que destacou o dinamismo, a determinação e a independência como presidente do Supremo, que “deixa o exercício da magistratura livre do risco da doença do conformismo”.

O procurador lembrou ainda o comportamento leal de Jobim em todas as oportunidades em que, como chefe do poder judiciário, teve que se pronunciar sobre assunto relacionado com o Ministério Público. As divergências com o posicionamento do MP nas interpretações no plano jurisdicional, jamais influíram na sua conduta sempre leal e franca no que diz respeito às questões institucionais do MP, reafirmou o procurador-geral.

A Advocacia Geral da União também se manifestou durante a homenagem. “É uma satisfação ter a convicção de que pela sua ousadia, determinação, proficiência no atuar de cada dia, vossa excelência deixou um legado inapagável nesta Casa”, disse o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa.

Para ele, a postura institucional do ministro Nelson Jobim “já evidenciou proveitos, benefícios, para os jurisdicionados e para o país que são plenamente visíveis” e citou a atuação de Jobim na reforma do Judiciário e no Conselho Nacional de Justiça. “Atuação essa cujo os efeitos se farão sentir ainda por muito tempo”, afirmou Álvaro Ribeiro.

“Tenho a alegria de testemunhar que essa despedida formal, na verdade, prenuncia a realização de muitas novas potencialidades em vários campos de atividade, sempre em proveito do bem comum”, finalizou o AGU.

 O ministro Nelson Jobim destacou que foi extraordinário o período de convivência no Tribunal. Ele se referiu aos embates travados no Plenário no campo das teses jurídicas e afirmou que não deixa nenhum ressentimento. “Nunca quis bater individualmente no sentido de conflitar por simplesmente conflitar. Eu creio que a gente só avança colocando na mesa nossas mazelas e não fazendo proselitismo das ações individuais. E essa é a razão pela qual eu sempre embati”, ressaltou.  O presidente afirmou que sempre tentou conciliar a ética das responsabilidades com a ética das convicções e observou que a última leva ao fanatismo que impede o avanço da história e do pensamento.

Ao final, Jobim entregou relatório da gestão 2004/2006 e um levantamento sobre os processos julgados no Supremo. Ele informou que participou de 69.487 decisões em quase nove anos de Tribunal. “Prolatei 58.101 decisões monocráticas, 9.340 votos  como relator e votos-vista em turma e 2.046 votos como relator e votos-vista no Plenário”, informou. “Isso tudo é rigorosamente o anúncio de uma impossibilidade”, concluiu se referindo ao acúmulo de processos no Supremo.

EC,FV,IN/EC