Na última quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao autor da reclamação trabalhista comprovar que houve falha da administração pública na fiscalização de contratos de terceirização, para fins de responsabilização do poder público. Essa decisão é um dos destaques do episódio #140 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (15).

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Outro destaque é o lançamento do programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público, até 2027, para melhorar a infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação.

Em outra questão trabalhista, o episódio aborda o início do julgamento que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo na Justiça do Trabalho e de seu julgamento.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Leonardo Cunha, assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)