A cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF). A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e disseminar práticas que promovam o aprimoramento da Justiça no Brasil, com destaque neste ano para os temas meio ambiente e sustentabilidade.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e outros ministros da Corte participaram da solenidade.

Foram avaliadas 732 iniciativas e, na fase final, 10 estados e o Distrito Federal concorreram ao prêmio. As práticas premiadas abordaram diversos temas, entre eles a defesa do meio ambiente, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, remissão de jovens envolvidos na prática de atos infracionais, promoção e defesa dos direitos humanos e capacitação de lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas.

Destaques

Na categoria Destaque de 2024, a Defensoria Pública do Pará recebeu o prêmio pelo trabalho “Combate à grilagem de carbono”. O projeto busca identificar fraudes na venda ilegal de créditos de carbono a fim de proteger as comunidades indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terras. A prática evitou mais de 30 ações civis públicas e beneficiou mais de 10,5 mil pessoas dessas comunidades.

Já na categoria CNJ, o prêmio foi concedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo projeto “Colhendo sementes, construindo viveiros, plantando florestas”. A prática reutiliza madeiras apreendidas em operações de combate ao crime ambiental para reformar e construir viveiros. Além disso, produz mudas nativas e contribui para a recuperação de áreas degradadas e de preservação da Amazônia. Mais de 30 viveiros foram construídos ou reformados graças à iniciativa.

Inclusão

O “Programa Amigo Down”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganhou na categoria Tribunal. O programa contrata pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista, por meio do Instituto Mano Down, para atividades auxiliares. Com isso, amplia a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e permite que os servidores sejam melhor aproveitados nas atividades principais do Tribunal.

Veja abaixo mais fotos da premiação.

Remissão de jovens

O “Projeto partiu aula na Justiça”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi premiado na categoria Juiz. A prática utiliza atividades artísticas e processos pedagógicos com linguagem das culturas hip-hop e funk, a fim de auxiliar na remissão de jovens que, em tese, se envolveram na prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, atendidos pelo Projeto Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre/RS. O projeto também se destaca por diminuir percentual de reincidência.

Bacia do Rio São Francisco

Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o “Programa fiscalização preventiva integrada na Bacia do Rio São Francisco”. O projeto objetiva preservar os recursos da bacia e realiza diagnósticos de danos ambientais, aplicando sanções administrativas imediatas. A ação envolve uma colaboração interdisciplinar e interestadual entre o Ministério Público, órgãos públicos e entidades da sociedade civil de cinco estados, o que potencializa a proteção ambiental, além de atuar como programa socioeducador.

Letalidade policial

Realizada em conjunto pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo, o “Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional” ganhou na categoria Defensoria Pública. A prática reúne profissionais de diversas áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que auxiliem na busca pela verdade em casos de mortes causadas por policiais. O projeto articula uma rede para aplicar ciências forenses na defesa dos direitos humanos e promove ações conjuntas para organizar, sistematizar e analisar dados e documentos, além de influenciar políticas públicas relacionadas à segurança pública.

Advocacia indígena

Na categoria Advocacia, a prática vencedora foi a “Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”, realizada em Roraima. A formação tem como objetivo capacitar lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas, com foco no fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, por meio da criação de “Regimentos comunitários” e do “Protocolo de consulta”. Anualmente, advogados indígenas realizam encontros de avaliação e planejamento, além de visitas às regiões para acompanhar as atividades dos operadores, com palestras e rodas de conversa. As oficinas acontecem nos territórios e duram de dois a quatro dias.

Melhoria do sistema criminal

A iniciativa “Provas dependentes da memória e Polícia Judiciária: ciência a serviço da melhoria do sistema de justiça criminal” ganhou o prêmio na Categoria Justiça e Cidadania. A Academia de Polícia de São Paulo está aperfeiçoando o treinamento de policiais para auxiliar na redução da revitimização e na investigação de casos, prevenindo a condenação de inocentes. Entre as ações, a criação de protocolos baseados em pesquisas empíricas e no respeito aos direitos humanos, que orientam os policiais a colherem provas mais confiáveis e que correspondam à realidade dos fatos investigados.

Homenagem

Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem ao executivo Octávio Frioli Florisbal, que integrou a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare por 10 anos. Ele faleceu em São Paulo no dia 13 de agosto deste ano, aos 84 anos.

(Edilene Cordeiro/AL, com informações do Instituto Innovare)