O publicitário Duda Mendonça impetrou Habeas Corpus (HC 88228), com pedido de liminar, no Supremo em que pede salvo-conduto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em depoimento marcado para a próxima quarta-feira (15/3).

O publicitário quer garantir o direito de não assinar termo de compromisso, na qualidade de testemunha, e de permanecer calado em seu depoimento sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão.

A defesa de Duda Mendonça sustenta que ele já compareceu perante à CPMI dos Correios em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o Partido dos Trabalhadores (PT), principalmente em 2002.

Sustenta ainda que desde então Duda Mendonça tem sido alvo de intensa investigação por parte daquela CPMI, bem como das autoridades judiciárias. Ele responde a Inquérito (Inq 2245) no Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, argumentam os advogados, o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas investigado e que, de acordo com o Código de Processo Penal (art. 126), tem “o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas”. O hc foi distribuído à ministra Ellen Gracie, substituída, temporariamente, pelo ministro Gilmar Mendes (artigo 38, inciso I do RISTF).

 BB/CG