A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais desistiu do Mandado de Segurança (MS 25858) que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal contra ato do Tribunal de Contas da União.

O TCU proibiu a manutenção do convênio entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e a Fundação de Seguridade Social (Geap). A medida impediu a continuidade da prestação de serviços na área de saúde feita pela Geap ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, porque o convênio estaria com data vencida.

A partir da homologação de desistência feita pela federação, o relator do mandado de segurança no Supremo, ministro Gilmar Mendes, declarou extinto o processo e determinou o seu arquivamento da ação.

AR/BB

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