O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (26) no processo em que se discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). O ministro também prorrogou a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias.

A determinação do relator na Ação Cível Originária (ACO) 3688 atende a pedido das partes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) solicitaram um prazo maior para aprofundar as tratativas e a prorrogação da suspensão da ação.

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) indicará uma nova data para a audiência de conciliação.

Leia a íntegra do despacho.

(Edilene Cordeiro//CF)

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