O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (14) recursos (embargos de declaração) em que as defesas de Fernando Collor de Mello, Pedro Paulo Leone Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim pedem a redução das penas a que foram condenados por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Também estão na pauta outros processos, como a ação que questiona a legitimidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre venda de blocos de petróleo.

Confira todos os processos previstos para julgamento:

Ação Penal (AP) 1025
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Embargos de declaração apresentados pelas defesas de Fernando Collor de Mello, Pedro Paulo Leone Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim na ação penal que os condenou por crimes relacionados à BR Distribuidora, com pedido de redução da pena. O processo estava em julgamento no Plenário Virtual, mas foi levado à sessão presencial após pedido de destaque do ministro André Mendonça.
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Agravos Regimentais nas Petições (PET) 6455, 6477, 6490, 6491 e 6517 (sob sigilo)
Relator: ministro Edson Fachin
Devolução de vista do ministro Gilmar mendes

Inquérito (INQ) 4797 (segredo de Justiça)
Relator: ministro Edson Fachin
Retorno de pedido de vista do ministro André Mendonça no Inquérito referente à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral/corrupção passiva.

Recurso Extraordinário (RE) 1469093 – Embargos de Divergência no Agravo Regimental
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Município de Contagem x Cemig Distribuição S.A
Em discussão está a imunidade tributária recíproca para empresas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3596
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona a Lei 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em discussão está o poder normativo delegado à ANP para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos.

(Adriana Romeo /GG)