A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos em agosto 2024. Discutir os impactos da norma no Poder Público e no sistema de Justiça é o tema central do seminário que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4). O evento será aberto pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, às 10h30, e segue com quatro painéis. O presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, fará o encerramento do seminário, às 16h.

As inscrições estão abertas para todos os interessados, seja público externo ou interno do Tribunal, e podem ser feitas neste link.

Painéis

As apresentações serão conduzidas por especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o STF na definição, planejamento e conformidade com a LGPD.

Os temas abrangem o direito fundamental à proteção de dados pessoais, desafios do setor público na governança em proteção de dados, o papel do encarregado na garantia de conformidade, além de prevenção e respostas eficazes aos incidentes de segurança.

Entre os expositores estão a presidente da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel Mendes, e o diretor da Data Privacy Brasil, Bruno Brioni.

Também participam dos painéis a professora e pesquisadora na área de Privacidade e Proteção de Dados, Maria Cecília Oliveira Gomes; o coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e Inteligência Artificial da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Alisson Alexsandro Possa; a professora de direito, tecnologia e inovação no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Tainá Aguiar Junquilho, e o advogado integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabrício da Mota Alves.

Avanços e desafios

Uma das organizadoras do evento é a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência, Luísa Lacerda, que também é integrante do Grupo de Trabalho (GT) da LGPD no STF. Ao estender o convite à sociedade, a assessora afirma que o evento será uma oportunidade de “entender melhor a importância da privacidade e o respeito aos direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais complexo, reforçando a responsabilidade do setor público na proteção das informações pessoais de cada cidadão”.

Já para o Tribunal, de acordo com Luísa, o seminário será um momento de reflexão sobre as medidas já implementadas e os desafios futuros, além de permitir o alinhamento com as melhores práticas de proteção de dados.

Ela explica que, durante a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, as ações voltadas para a conformidade com a LGPD foram intensificadas. “A adequação completa à LGPD exige mudanças estruturais, como a revisão de processos internos, capacitação contínua de servidores e desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Outro desafio é conciliar, no âmbito judicial, a publicidade dos atos processuais e a proteção de dados pessoais”, disse.

Portal LGPD

Saiba mais sobre o tratamento de dados pessoais no STF no Portal LGPD.

A página consolida as principais ações promovidas pelo Supremo para proteger os dados pessoais dos cidadãos coletados pelo Tribunal e divulga a Política de Privacidade do Portal do STF. Traz ainda as informações de contato do encarregado de dados pessoais, bem como o canal de comunicação para exercício de direitos pelos titulares de dados. Também oferece uma aba detalhada sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais pelo STF e um glossário com os principais conceitos da lei.