O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerra nesta quinta-feira (31) visita institucional à Índia em que participou de uma série de encontros bilaterais e acadêmicos para discutir temas relevantes ao Poder Judiciário brasileiro.

O ministro se reuniu com o presidente da Suprema Corte Indiana, Dhananjaya Chandrachud, de quem partiu o convite para a viagem, e também manteve conversas com alunos e professores de universidades do país.

Em palestra para alunos da Faculdade Nacional de Direito da National Law School of India University, na cidade de Bengaluru, o presidente do STF fez uma ampla defesa do regime democrático, com participação popular e, ao mesmo tempo, limites impostos pela Constituição Federal.

No encontro com os estudantes, Barroso ressaltou a importância da proteção dos direitos fundamentais, com a necessidade dos limites constitucionais para garantir o equilíbrio democrático.

“Democracia não é a regra ilimitada da maioria; é a regra da maioria dentro dos limites constitucionais que protegem todos. (…) O papel dos tribunais é manter esses limites, dizendo: ‘sim, vocês são a maioria, mas a constituição impede que violem direitos fundamentais’. Isso é essencial para prevenir abusos e garantir que os direitos de todos sejam protegidos”, afirmou o ministro.

Os jornais indianos “The Indian Express”, “The Hindu”, “The Times of India” e “The Print” registraram a visita do presidente do STF e destacaram sua fala em defesa da democracia e dos limites constitucionais na palestra aos alunos da NSL, além dos encontros bilaterais.

Atividades

Na palestra, que teve como tema “Democracia Constitucional e Recessão Democrática, Missão e Papel dos Supremos Tribunais”, o ministro também afirmou que o Poder Judiciário não deve interferir nas escolhas políticas legítimas feitas pelos governos eleitos pelo povo, assim como tem como missão preservar o Estado de Direito e proteger a democracia contra abusos de poder por parte das maiorias.

Na visita à universidade, o presidente do STF também se reuniu com o reitor e falou a cerca de quarenta membros do corpo docente da instituição com professores da National Law School of India University (NLS).

Suprema Corte

No último domingo (27), Barroso se encontrou com o presidente da Suprema Corte indiana, Dhananjaya Chandrachud, e também com o ministro da Justiça indiano, Arjun Ram Meghwal. O uso de Inteligência Artificial no sistema judiciário foi o tema central da reunião.

Ao concluir a visita oficial que realizou à Índia, o ministro Barroso manteve encontros com especialistas em mudança do clima e combate à discriminação e exclusão social. Com ambos, para além de aprofundar-se em aspectos da atualidade indiana, o presidente do STF conversou sobre o papel do Judiciário no tratamento de cada um dos dois temas.

Na conversa com o ministro da Justiça, o presidente do STF e a secretária-geral da Corte, Aline Osorio, discutiram as estruturas jurídicas do Brasil e da Índia, assim como o fortalecimento da cooperação bilateral entre os países no campo da administração legal.

A visita oficial reforça os laços entre as supremas cortes dos dois países e aprofunda o diálogo sobre inovação e governança judicial.