O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (23) que as novas tecnologias têm impactos no direito e que o Judiciário precisa pensar como deve lidar com essas novas ferramentas. Barroso fez a palestra “Inteligência Artificial no Judiciário: Inovação e Desafios na Era Digital”, na abertura de seminário promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre o papel do Judiciário na regulação, propriedade intelectual e concorrência na economia brasileira.

Na sua avaliação, a IA não vai assumir o papel do juiz, mas modificá-lo. “Quem não utilizar a inteligência artificial vai ficar para trás”, afirmou Barroso, lembrando que o mesmo aconteceu com pessoas que se recusaram a migrar da máquina de datilografar para o computador.

De acordo com o presidente do STF, a ferramenta tem riscos que não são tão pequenos, daí a necessidade de regulação. A seu ver, é preciso regular a inteligência artificial para proteger a igualdade, a liberdade e a democracia e combater a desinformação e os discursos de ódio. “Tenho uma visão positiva e construtiva do uso da IA pelo Judiciário. Precisamos trabalhar sem medo do progresso”, concluiu.

O juiz federal George Marmelstein, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, apresentou os pontos positivos e negativas da utilização da ferramenta pelo Judiciário. Ele também mostrou diferentes aspectos da regulação da inteligência artificial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O seminário

O seminário “O Papel do Judiciário no Contexto da Regulação, Propriedade Intelectual e da Concorrência na Economia Brasileira” tem o objetivo de aprofundar a compreensão desses temas e a relevância da atuação da Justiça Federal nesse contexto. A programação vai até esta quinta-feira (24), no Brasília Palace Hotel, em Brasília.

(Edilene Cordeiro//CF)