O ministro Cezar Peluso homologou o pedido de desistência do Mandado de Segurança (MS) 25742, impetrado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson pedindo a suspensão do processo que culminou na perda do mandato parlamentar e o imediato retorno dele ao cargo. Segundo o ministro, o ex-parlamentar, por três vezes, declarou expressamente que desistia do processo, caso não fosse desde logo deferida a liminar.

O relator afirmou que a jurisprudência do Supremo confirma a possibilidade de desistência, a qualquer tempo, de mandado de segurança, independentemente da aquiescência da parte contrária, e determinou o arquivamento dos autos.

FV/AR

Leia mais:

20/12/2005 – 19:35 – Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Peluso homologa desistência de processo (cópia em alta resolução)