O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (27) a sessão virtual do Plenário para o período de 27 de setembro a 4 de outubro. Entre os destaques estão uma ação sobre as implicações legais do porte de arma branca sem autorização e duas que questionam a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas.

Arma branca

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, a Defensoria Pública de São Paulo argumenta que, por falta de regulamentação do dispositivo da Lei de Contravenções Penais que prevê o delito, o porte de arma branca não poderia ter consequências penais. Saiba mais aqui.

Cervejas com mandioca

Nas ADIs 7371 e 7372, apresentadas pela Associação Brasileira de Bebidas, são questionadas leis dos Estados de Goiás e Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas com um percentual mínimo de fécula de mandioca em sua composição. A entidade argumenta que o benefício fiscal foi concedido sem estimativa do impacto orçamentário. Saiba mais aqui.

Turmas

No mesmo período, a Primeira Turma julga, na Petição (Pet) 11997, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um empresário acusado de financiar os atos antidemocráticos de 8/1.

A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27), e o término está previsto para as 23h59 do dia 4/10.

Confira os julgamentos considerados mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.

(Pedro Rocha//CF)