O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir desafios e avanços dos chamados “litígios estruturais” em um seminário internacional no próximo dia 7/10, a partir das 9h. O evento é aberto ao público, e as inscrições foram abertas nesta quarta-feira (25), neste formulário.

A proposta do evento é discutir os desafios inerentes às ações estruturais, apresentar as boas práticas adotadas em seus principais casos e mostrar como essa experiência pode contribuir com outras instâncias do Judiciário. A participação de pesquisadoras e pesquisadores do exterior permitirá aprender e dialogar com países que lidaram com dificuldades semelhantes às enfrentadas aqui, como Argentina e Colômbia.

Debates

O seminário ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF e será aberto pelos presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A primeira mesa de debates (às 9h40) discutirá o papel do Poder Judiciário na solução de litígios complexos. A segunda tratará dos processos estruturais na proteção dos direitos humanos.

Confira a programação completa.

O que são litígios estruturais?

Litígios estruturais são ações nas quais se buscam enfrentar uma violação massiva de direitos que não resulta de um único ato do poder público, mas de um conjunto de ações e omissões de diferentes autoridades e até de diferentes instâncias de governo. A sua solução de modo geral envolve a reformulação de políticas públicas, por meio da participação de autoridades, beneficiários e sociedade civil. São litígios complexos que envolvem um conjunto amplo de atores. Trata-se de uma experiência relativamente nova na prática do STF.

O reconhecimento, o processo e a implementação das decisões dos processos estruturais ainda têm muito a avançar e, por este motivo, o tema merece destaque na discussão jurídica atual.

Ações estruturais no STF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi a primeira ação reconhecidamente estrutural a chegar ao STF, em 2015. Nela, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pediu que o Tribunal reconhecesse formalmente a violação de direitos fundamentais da população carcerária e determinasse a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.

Entre 2020 e 2023, o número de ações estruturais aumentou consideravelmente, demonstrando que o STF é visto como instância relevante para tratar desses temas. Foram ajuizadas ações sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro (ADPF 635), a saúde da população indígena (ADPF 709) e das comunidades quilombolas (ADPF 742), o desmatamento da Amazônia Legal (ADPF 760), o acesso à saúde para pessoas trans (ADPF 787), saúde pública (ADPF 866), o racismo estrutural (ADPF 973) e as pessoas em situação de rua (ADPF 976), entre outras.

Tema novo

Por ser um tipo de ação relativamente novo na experiência do STF, o Tribunal tem buscado promover eventos acadêmicos e pesquisas científicas sobre o tema, para difundir informações e conhecimento sistematizado para seu público interno e para toda a comunidade jurídica interessada, bem como conhecer outras experiências e impressões. Foi nesse contexto que surgiu a proposta da realização do evento do dia 7/10.

(Virginia Pardal//CF)