O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (19), a fase de votação de dois processos que discutem se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve pagar tratamento diferenciado a pacientes em razão de suas convicções religiosas.

O tema é objeto dos Recursos Extraordinários (RE) 979742 (Tema 952) e 1212272 (Tema 1069), que tratam também do direito à realização de cirurgias sem transfusão de sangue para pacientes Testemunhas de Jeová, religião que não aceita esse tipo de tratamento. Entenda.

O julgamento teve início na sessão de 8 de agosto, quando houve a apresentação do relatório do ministro Luís Roberto Barroso e dos argumentos das partes e entidades interessadas. Os recursos têm repercussão geral e a tese aprovada ao final deverá ser aplicada em todas as instâncias da Justiça.

Ouros dois temas pautados são a validade de lei de Uberlândia (MG) que proíbe a vacinação compulsória contra covid-19, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946, e a redução do percentual de ressarcimento previsto no Reintegra, discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6040 e 6055.

Confira, abaixo, os processos listados para julgamento:

Recurso Extraordinário (RE) 979742 – Repercussão geral (Tema 952)
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
União x Heli de Paula Souza
Recurso da União contra decisão judicial que a condenou, juntamente com o Município de Manaus, a garantir uma cirurgia de artroplastia total primária, sem transfusão de sangue, a um paciente que é testemunha de Jeová. O colegiado vai decidir se a liberdade de crença e consciência pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1212272 – Repercussão geral (Tema 1069)
Relator: ministro Gilmar Mendes
Malvina Lúcia Vicente da Silva x União, Estado de Alagoas e Município de Maceió
Recurso contra decisão judicial que rejeitou o pedido de uma paciente testemunha de Jeová para se submeter a cirurgia para substituição de válvula aórtica sem transfusão de sangue. A autora alega que o Estado não pode impor um procedimento médico recusado por ela. Saiba mais aqui.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Rede Sustentabilidade x Município e Câmara Municipal de Uberlândia
A ação tem por objeto a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia, que veda a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o município e proíbe restrições e sanções contra pessoas não vacinadas. Em 6/4/2023, o relator deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6040
Relator: ministro Gilmar Mendes
Instituto Aço Brasil x presidente da República e Congresso Nacional
A entidade questiona a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintrega). O programa foi regulado pela Lei Federal 13.043/2014 e pelo artigo 2º do Decreto 8.415/2015, que disciplinam o procedimento de devolução dos resíduos tributários que remanescem na cadeia de produção de bens exportados. Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 6055. Saiba mais aqui

(Adriana Romeo/CR/ )

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