Consenso sobre transparência em emendas ao Orçamento é destaque no Supremo na Semana

O episódio #123 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

24/08/2024 12:01 - Atualizado há 4 meses atrás
Arte do podcast Supremo na Semana - episódio 123

O consenso sobre a necessidade de transparência das emendas ao Orçamento da União é destaque no podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (23). Um acordo nesse sentido foi obtido em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença dos 11 integrantes do colegiado, dos presidentes da Câmara e do Senado e de representantes do governo federal.

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O episódio também analisa a decisão que derrubou normas que davam autonomia financeira e administrativa aos Ministérios Públicos de Contas do Pará. Também é abordada a decisão que validou o decreto que tirou o Brasil da Convenção 158 da OIT e desobrigou o país de cumprir a norma internacional sobre demissão sem justa causa.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

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