O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 23 a 30 de agosto, com destaque para recursos (embargos de declaração) sobre a decisão da Corte que definiu a regra de transição do fator previdenciário.

Em março deste ano, o STF julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111 e decidiu que a regra da Lei 9.876/1999 é obrigatória e o segurado não pode escolher o cálculo que lhe é mais favorável. A questão está em discussão nos embargos de declaração apresentados nessas ações, de relatoria do ministro Nunes Marques, que voltam agora a julgamento.

Os embargos pedem que seja levada em consideração a chamada revisão da vida toda, em discussão em outro processo. Com isso, pedem a exclusão do alcance da decisão sobre ações de revisão de benefícios ajuizadas até 21 de março de 2024, data do julgamento das ADIs 2110 e 2111. Confira o resumo do julgamento.

Outro tema em destaque é se em processo de sucessão incide ou não o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para os beneficiários, em caso da morte do titular. A questão está em discussão no RE 1363013.

Confira os julgamentos considerados mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.

(Adriana Romeo/AL)