TV Justiça: programa Plenárias traz resumo dos julgamentos da semana no STF
O Plenário abordou, entre outros temas, o direito a tratamentos que não envolvam transfusão de sangue, em razão de convicções religiosas.
Na edição desta semana do programa Plenárias, a TV Justiça mostra como foi o julgamento sobre a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal. A Corte já formou maioria para admitir a aplicação retroativa do ANPP. Está pendente, porém, a definição do limite da retroatividade, que será discutida em outro dia, ainda a ser marcado.
O Plenário também iniciou a análise do recurso que pede esclarecimentos sobre a tese que estabeleceu a responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgações de entrevistas com conteúdo mentiroso. O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ajustes na tese, mas o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar a questão, e ainda não há data para o assunto voltar à pauta.
O Supremo iniciou, ainda, o julgamento de dois recursos que abordam, respectivamente, se a liberdade religiosa justifica que a União pague tratamento sem transfusão de sangue a um fiel da religião Testemunhas de Jeová e se esse direito permite à pessoa exigir procedimentos cirúrgicos não previstos no SUS. A sessão foi dedicada apenas às manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. A data para tomada do voto dos ministros ainda será marcada.
O Plenárias celebra ainda a comemoração de 18 anos da Lei Maria da Penha e o aniversário de 22 anos da TV Justiça. O programa estreia sábado, às 17h30, na TV Justiça, canal 1, em Brasília.
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O que se espera de um advogado? Todos os dias, milhares de brasileiros recorrem ao Poder Judiciário para solucionar conflitos. O documentário “Advogado do Futuro” mostra como a área jurídica tem atuado para acelerar o processo e diminuir a demanda, que não para de crescer, e quais as habilidades necessárias aos profissionais frente a essa realidade. Assista aqui.
Saber Direito – 12 a 16/8, às 8h
O professor Gustavo Cardoso apresenta um curso de Direito Imobiliário. Ele traz a legislação brasileira sobre locação de imóveis e incorporações e loteamentos. Você também vai conhecer os principais contratos relacionados à gestão imobiliária no país. Assista aqui.
Iluminuras – 17/8, às 20h
O programa desta semana apresenta o funcionamento e a evolução do Sistema de Justiça Multiportas, a partir da obra da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal Trícia Navarro. O livro destaca o conceito, as espécies mais presentes no ordenamento jurídico e a importância do método como instrumento de paz social. Assista aqui.
