A decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte da Emenda Constitucional (EC) 123/2022 é um dos destaques do episódio #121 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (3). A emenda, de julho de 2022, instituiu o estado de emergência e possibilitou a ampliação da concessão de benefícios sociais em ano eleitoral.

Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.

O episódio também analisa a decisão do ministro Flávio Dino de que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, obedeçam aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

(Pedro Rocha//CF)