O empresário M.I.L., sócio-proprietário do Grupo Tec Mac, que lidera várias empresas no setor de informática em Mato Grosso do Sul, impetrou Habeas Corpus (HC 87731) pedindo para ser solto. O empresário, que está preso desde o dia 6 de dezembro, foi investigado pela Operação Breakdown, da Polícia Federal de MS. Ele é acusado de crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, fraude a licitações, descaminho, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

No HC, a defesa do réu alega falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva ao considerar que o poder econômico do empresário poderia atrapalhar as investigações, que ele poderia continuar nas atividades criminosas e, ainda, exercer influência sobre os demais indiciados.

Sustenta também ofensa ao princípio da isonomia já que os demais indiciados, acusados pelos mesmos crimes, foram soltos. “Pretende-se uma punição antecipada do paciente [empresário], com o total desvirtuamento do instituto da prisão preventiva”, ressalta a defesa, que considera a fundamentação do decreto de prisão desprovida de qualquer suporte fático que justifique a sua manutenção. Assim, requer liminar para que seja determinada a soltura do empresário.

FV/AR