O ministro Carlos Velloso indeferiu o pedido de liminar, no Habeas Corpus (HC) 87551, que solicitava a revogação da prisão cautelar do delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo, preso pela prática do delito de quadrilha, na chamada “Operação Lince” da Polícia Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Velloso no dia 21 de dezembro.

Wilson já havia ajuizado pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 3º Região tendo o pedido rejeitado em ambas as instâncias. 

Na ação, a defesa alegava que a prisão é ilegal por falta de fundamentação e por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, conforme o que prevê a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVIII.

No entanto, para o Ministro, a liminar em habeas corpus, é medida excepcional, necessária, para a sua concessão, a ocorrência, de forma clara,da plausibilidade do direito e do perigo da demora.

JA/AR