Grupo de Trabalho discute soluções para reduzir ações judiciais contra o poder público
Para presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, medidas podem reduzir custos da administração pública.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (26), da quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público, que estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. Ele defendeu soluções para impedir que essas demandas cheguem ao Judiciário. “Litigar tem custos, faz mal ao país”, afirmou o presidente do STF, para quem a formalização de acordo no âmbito da administração pública pode ser uma saída mais econômica para resolver esse problema.
Liderada pelo STF, sob a coordenação da Secretaria de Altos Estudos (SAE), a pesquisa sobre litigância no setor público buscou, inicialmente, levantar os temas que mais geram processos para União, Estados e Municípios: servidor público, previdência, tributário, saúde e trabalhista. Em seguida, partiu-se para identificar as causas desses processos, quais são os pedidos e qual a natureza.
Sugestões
Nesta quinta rodada de discussões, o Grupo de Pesquisa mapeou propostas das representações da União, dos Estados e dos Municípios para solucionar a litigância com relação ao tema de servidor público. Os participantes apresentaram algumas sugestões que podem ser implementadas pela administração pública ou pelo Judiciário.
A secretária de Altos Estudos, Patrícia Perrone Campos Mello, destacou algumas dessas propostas, como a criação de um sistema de mapeamento dos dados dos processos e dos seus custos. “Esse mapeamento é muito importante como incentivo ao gestor, para ele entender como é econômico fazer o acordo”, assinalou.
Os participantes também falaram sobre a possibilidade de a administração pública criar protocolos, a partir de decisões vinculantes do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para orientar a sua implementação automática.
Ainda em relação à Administração Pública, a secretária destacou a importância de se investir em uma abordagem estratégica dos litígios, criando procuradorias especializadas voltadas à negociação e câmaras de conciliação e mediação que evitem a chegada dos casos ao Judiciário ou reduzam seus impactos econômicos.
Uma das sugestões apresentadas é que o CNJ elabore uma recomendação que estabeleça critérios a serem seguidos por todos os tribunais, especialmente nos de segundo grau, para a instauração de incidentes que resolvam de forma coletiva onde os temas se repetem. A ideia é que esses casos sejam resolvidos em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de uniformizar o entendimento.
A próxima reunião está prevista para o final de agosto.
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