O programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira (23/12) vai reunir assuntos que foram destaques no ano de 2005.

O Município de Arinos, interior de Minas, foi condenado pela morte e intoxicação de crianças que ingeriram produto de origem hospitalar em um lixão. O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, explica a diferença entre aterros sanitários e lixões e diz como deve ser tratado o lixo hospitalar.

Para falar dos vários problemas que a falta de tratamento de lixo pode trazer ao meio ambiente, foi convidado o ambientalista Gustavo Souto Maior, coordenador do Núcleo de Estudo Ambientais da Universidade de Brasília. O juiz Elton Leme, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, avaliou a responsabilidade do Estado e da empresa que faz a coleta do lixo, quando não tomam os cuidados necessários, e o que acontece em casos de negligência.

Outro assunto em destaque é a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou um laboratório a pagar indenização a paciente por cometer erro na realização de teste de gravidez. Para falar sobre o tema foi convidada a bioquímica Lídia Abdala. O advogado Néri Câmara, especialista em Direito Médico, esclareceu como age a Justiça em caso de falha de exame laboratorial.

O programa "Rádio Justiça-Revista" traz também uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que utilizou um e-mail enviado pelo funcionário como prova para justificar a demissão por justa causa. Para explicar quando um determinado comportamento é considerado assédio moral e dizer quais são as punições de quem o fizer, foi convidado o advogado trabalhista Vitor Russomano. O juiz trabalhista Luciano Athaíde, presidente da Associação de Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte, diz até onde vai o direito de monitorar o e-mail dos empregados.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um menor a mudança no seu registro civil, por reconhecer relacionamento casual como indício de paternidade, é outro destaque do programa. O juiz Pedro Corrêa, da Comarca de Nerópolis (GO), esclareceu como se caracteriza a ação de investigação de paternidade. A promotora Renata Borges da Promotoria de Defesa da Filiação, do Ministério Público do Distrito Federal, falou do projeto “Pai Legal”, realizado pela Promotoria, que garante o reconhecimento da paternidade a alunos da rede pública de ensino. Para explicar como é feito o exame de DNA, foi convidado o geneticista Dário Grattapaglia.

Transmissão                               

O programa "Rádio Justiça – Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.M

As emissoras interessadas em transmitir o "Rádio Justiça-Revista" em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.