Na sessão desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou alguns dos dados mais relevantes do Relatório Justiça em Números, um dos principais documentos de publicidade e transparência da administração pública do Brasil em relação ao Poder Judiciário.

De acordo com a publicação do CNJ, a produtividade do Judiciário aumentou 6,9% em 2023, o segundo maior percentual da série histórica. Foram encerrados 35 milhões de processos e proferidas 33 milhões de sentenças.

A publicação reúne os números da Justiça estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, assim como dos tribunais superiores. Ao todo, o Judiciário tem 91 tribunais, 18.265 juízes e 275.581 servidores.

Processos pendentes

De acordo com o relatório, 2023 se encerrou com 83,8 milhões de processos em tramitação. A maior concentração está nas justiças estadual e federal. Foram recebidos 35 milhões de novos processos, o maior número da série histórica de quase 20 anos, com aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. O documento ressalta, no entanto, que a alta da produtividade atenuou esse impacto.

O tempo médio de duração dos processos é de quatro anos e três meses. Segundo Barroso, contudo, esse número é agravado pelo tempo médio das execuções fiscais. Sem elas, o tempo médio cai para três anos e um mês.

Os processos baixados tiveram andamento mais rápido, de dois anos e sete meses. Sem as execuções fiscais, o tempo de tramitação é de dois anos e um mês. “Evidentemente temos que aprimorar, mas dois anos e um mês é um resultado relativamente satisfatório”, afirmou o ministro.

Raça e gênero

A pesquisa obteve também dados sobre as políticas judiciárias para alcançar a composição de gênero e racial nos quadros. Segundo o relatório, 14,25% de magistrados e magistradas se identificam como negros e negras. O maior percentual está na Justiça Eleitoral (18,2%). Entre os servidores, 27,1% são negros ou negras.

A média nacional de participação feminina na magistratura, até abril de 2024, é de 36,8%. O segmento das juízas substitutas de 1º grau lidera, com 41,68%. As servidoras compõem 53,5% dos tribunais.

Digitalização

No que diz respeito ao processo eletrônico, a pesquisa revelou ainda que, ao final de 2023, 90,6% dos processos em tramitação na Justiça eram eletrônicos. No ano, 99,6% dos casos novos ingressaram eletronicamente.

Custo

O custo da Justiça em 2023 foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios. A arrecadação do Judiciário totalizou R$ 68,74 bilhões. O montante corresponde a 52% das despesas de toda a Justiça.

Na avaliação do ministro, o custo é alto, mas deve ser levado em conta que o Judiciário é a instituição de maior capilaridade no Brasil. “Mais de 80% dos cidadãos brasileiros vivem em um lugar em que há uma unidade judiciária permanente”, disse.

SP//CF