O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participa da XV Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional , realizada de 28 a 30 de maio, em Quito, no Equador. O encontro reúne 44 delegados de diversos países das Américas e Europa, como Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Guatemala, Honduras, Peru, Paraguai, Panamá e República Dominicana.

Representando a Suprema Corte brasileira, Fachin participou da abertura na terça (28) e na quinta (30) apresentará a palestra “Precedentes do Supremo Tribunal Federal: diálogo horizontal e construtivo entre Tribunais Constitucionais na Iberoamérica”, na qual discorrerá sobre os valores da segurança jurídica e da igualdade como pilares do Estado Democrático de Direito. Segundo Fachin, a organização e a aplicação dos precedentes judiciais contribuem para as boas práticas jurisdicionais e fortalecem a cidadania e a democracia, em uma das regiões mais desiguais do mundo que é a América Latina.

Além das desigualdades no continente, o ministro destacará a violência física e política nesses países, o que dificulta a defesa da democracia e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Para Fachin, a mobilização de grupos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, como os Tribunais Constitucionais, trazem consequências humanas, sociais e naturais, como as alterações climáticas.

Assim, Fachin defenderá a Justiça Constitucional como garantidora dos direitos humanos e fundamentais, da democracia e das instituições. Em relação à questão dos precedentes judiciais, o ministro Edson Fachin observa que está em curso um crescente diálogo horizontal entre os Tribunais Constitucionais ibero-americanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o qual traz aprendizados mútuos e a oportunidade de consolidar práticas de proteção aos direitos humanos.

Em sua palestra, o vice-presidente do STF descreverá o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e apresentará dados sobre referências e influências de decisões judiciais de outros países nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Apontará o interesse em aprofundar o diálogo com outros Tribunais Constitucionais da região, especialmente a partir do conceito criado pela Corte Colombiana de “estado de coisas inconstitucional”, o qual constitui em violação massiva de direitos. Descreverá o uso desse conceito na decisão do STF, na ADPF 347, sobre a violação aos direitos da população carcerária no Brasil.

O ministro Edson Fachin ainda descreverá medidas que foram adotadas para a proteção da da democracia e da Constituição: a defesa da integridade das instituições eleitorais e o combate às notícias falsas, principalmente em períodos eleitorais.