As quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda. e de seu sócio José Osvaldo Morales, requeridas pela CPMI dos Correios, foram mantidas pelo ministro Marco Aurélio. Ele negou os pedidos de concessão de liminar nos mandados de segurança (MS) 25725 e 25726, impetrados por Morales e pela corretora, respectivamente, no dia 9 de dezembro.

Nos dois mandados de segurança, alegou-se que os requerimentos da CPMI não foram bem fundamentados. Os requerimentos referiram-se a prováveis operações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, que teriam resultado em expressivas perdas para fundos de pensão. A alegação não foi acolhida por Marco Aurélio. “Está-se diante de quadro em que o requerimento formalizado se fez ao mundo jurídico devidamente fundamentado”, afirmou o ministro no despacho, ao indeferir as liminares pleiteadas.

SI