Abandono afetivo não se configura como dano moral. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que negou o pagamento de uma indenização, atendendo ao recurso de um pai. Esse é um dos assuntos abordados pelo programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira, dia 9/12.

Para falar sobre o tema e explicar o que é abandono afetivo, foi convidado o juiz Guaraci Viana, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor Thales Cerqueira vai dizer como denunciar quando o bem-estar e a segurança das crianças são prejudicados e os pais não tomam as providências adequadas.

Outro assunto a ser discutido pelo programa é a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garantiu indenização a passageira deficiente por ter sido impedida de passar na roleta do ônibus. O advogado cível Gustavo Nicolau vai esclarecer se as empresas de ônibus sempre devem permitir a entrada gratuita dos portadores de deficiência. O coordenador-geral do Programa Passe Livre do Ministério do Trabalho, Magdo Soares, vai explicar como funciona o passe livre para os portadores de deficiência.

 Outros quadros também serão apresentados no "Rádio Justiça Revista", como o Conhecendo seus Direitos. Tem ainda um espaço para os ouvintes tirarem suas dúvidas com a consultora jurídica Odete Rocha Masi.

O programa traz também e o giro de notícias com as principais informações da semana vinda dos tribunais regionais  e superiores. Entre os destaques estão também as últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça sobre o nepotismo tomadas na última reunião nesta semana.

Para participar do programa basta escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília – Distrito Federal – CEP 70.175-900 ou pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O "Rádio Justiça-Revista" vai ao ar todas às sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.