O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, arquivou a Reclamação (RCL 3916) proposta por Gilvam Pinheiro Borges contra decisão que suspendeu sua posse no cargo de senador, em substituição a João Alberto Capiberibe.

O ministro não apreciou o pedido feito na ação por entender que reclamação é uma ferramenta constitucional para proteger o Supremo contra ato de terceiros. “Ato de terceiros que implique, lógico, usurpação de competência da Corte, ou, então, desrespeito à autoridade das decisões por ele, STF, exaradas”, afirmou o ministro.

CG/EH

Veja a íntegra da decisão.

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04/11/2005 – 19:20 – Relator pede informações em ação proposta por Gilvam Borges