A leitura da Declaração do 3º Encontro de Tribunais e Cortes Supremas do Mercosul e Associados marcou a solenidade de encerramento do evento, realizada no Salão Branco do STF, no final desta tarde.

No documento, os representantes do fórum manifestam o compromisso de contribuir com a evolução do processo de integração do bloco, recomendam a continuidade dos debates voltados à solução de controvérsias e registram a necessidade de se elaborar proposta de regulamentação de mecanismo de opiniões consultivas, a ser submetido à deliberação das Cortes participantes.

Leia a íntegra da declaração.

Ministro Jobim faz agradecimentos ao final (cópia em alta resolução)