Foi publicado, na última terça-feira (30/4), edital de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas que queiram ingressar na carreira da magistratura. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária desta quinta-feira (2).

A ação afirmativa visa impulsionar a preparação de pessoas negras e indígenas que queiram ingressar na magistratura nacional, assegurando condições mais igualitárias nos concursos públicos para a carreira. O edital busca financiadores para o programa, que é uma iniciativa do CNJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a ideia é fazer com que esses candidatos possam disputar com melhor competitividade as vagas nos concursos “e fazer com que a demografia do Poder Judiciário fique mais parecida com a demografia brasileira”.

Segundo o ministro, o programa conta atualmente com 750 bolsas, concedidas por cursos preparatórios de escolas de magistratura e também por cursos privados, e o objetivo é alcançar o maior número possível. O programa é voltado, prioritariamente, para pessoas negras e indígenas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura, um processo seletivo nacional e unificado que funciona como pré-requisito para os candidatos que queiram prestar concursos para os tribunais do país.

“Quero renovar a convocação a toda iniciativa privada para contribuir para esse programa, que será transformador no Judiciário Brasileiro”, enfatizou o presidente.

Doações

As pessoas jurídicas interessadas em doar para o programa devem manifestar interesse de 1º de maio até às 19h do dia 31 de maio de 2024. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviadas pelos e-mails: editaldeacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.

Clique aqui para acessar o edital.

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