Na próxima segunda-feira (21/11), às 20h, a TV Justiça exibirá o programa Aula Magna sobre Jurisdição Internacional em Matéria Civil, com Eduardo Grebler, membro da Corte Permanente de Arbitragem da Haia (Holanda), em que o Brasil é membro. A aula foi gravada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

No início do programa, Grebler ressalta que durante os 100 anos de existência da Corte da Haia foram resolvidos cerca de 60 litígios, em sua maioria comerciais, entre Estados e particulares ou envolvendo nações. Atualmente, há 14 arbitragens em curso.

Durante a apresentação, o professor conceituou arbitragem como uma solução extrajudicial de litígios, que tem afinidade com o Direito. O palestrante explicou que, quando não há acordo, os árbitros são escolhidos pelas partes, ainda que não fiquem satisfeitas com a decisão. Ressaltou, ainda, que o julgamento do árbitro equivale à decisão judicial. Segundo Grebler, a arbitragem prestigia a informalidade e um menor grau de litigiosidade, por isso, ele considera “um campo de muito futuro”.

Ao iniciar a aula, Eduardo Grebler disse que a fonte do poder jurisdicional inicia-se na Constituição Federal, com os dispositivos sobre direitos e garantias individuais localizados no artigo 5º.  Falou também sobre defrontação, carta rogatória, carta precatória e diferenças entre competência concorrente e absoluta.

Por fim, o professor destacou os tratados bilaterais e multilaterais como mecanismos facilitadores de cooperação jurisdicional, principalmente na citação e na obtenção de provas realizadas em outros países. “Esses instrumentos de cooperação jurídica facilitam os critérios para reconhecimento de sentenças estrangeiras de países signatários de tratados, como é o caso do Tratado de Assunção (Mercosul)”, afirmou Grebler.

EC/EH

Eduardo Grebler apresenta Aula Magna (cópia em alta resolução)