O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, há pouco, o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que questiona o monopólio de serviço postal exercido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que defende o direito de as instituições privadas atuarem no mercado.

No início do julgamento, em junho, votaram o ministro-relator, Marco Aurélio, pela procedência do pedido na ADPF, e o ministro Eros Grau, que se posicionou a favor do monopólio estatal. Na ocasião, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Neste momento, Barbosa está lendo o voto dele.

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