A representação apresentada contra a senadora Roseana Sarney (PFL/MA) pelo deputado estadual Aderson Lago Filho (PSDB/MA) foi arquivada. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio na Petição (Pet) 3470, em que se apurava suposta prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa pela parlamentar.

O ministro Marco Aurélio afirmou que o Ministério Público Federal entendeu que não ter ocorrido uso indevido de verbas por programas culturais para a promoção pessoal, o que afastaria a prática de ato de improbidade administrativa.

O relator ressaltou, ainda, que o MPF sustentou que a nova notícia de crime de campanha eleitoral antecipada pelo fato de visitação à chamada "Região Tocantina", situada no interior do Estado do Maranhão pela senadora e outros senadores não teria evidências mínimas a ensejar a conclusão de promoção pessoal.

Marco Aurélio acolheu a manifestação do MPF, entendendo que "o pronunciamento do titular da ação penal [MPF] é irrefutável", e determinou o arquivamento da Petição.

CG/FV

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Marco Aurélio arquiva petição (cópia em alta resolução)