O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá no Quartel da Polícia Militar – Regimento de Cavalaria Montada “Nove de Julho”, em São Paulo (SP), com direito assegurado a consultar médico de confiança. Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo no Habeas Corpus (HC) 85431, julgado hoje.

O relator do HC, ministro Joaquim Barbosa, ao votar, ressaltou que a defesa de Rocha Mattos teria feito dois pedidos no HC: manutenção da prisão do juiz em quartel, com as condições previstas na Lei da Magistratura, e a determinação de realização de exames médicos, com escolta policial.

Barbosa ressaltou que o acusado, apesar das prerrogativas garantidas pelo cargo de juiz, não poderia escolher o lugar onde permanecerá preso. Porém, o ministro observou que Rocha Mattos foi transferido diversas vezes de estabelecimentos penitenciários, inclusive para outros estados, e manteve a prisão do juiz no quartel da Polícia Militar paulista.

Sobre a necessidade de tratamento médico, os ministros aplicaram a Lei das Execuções Penais (Lei nº 7210/84), que em seus artigos 14 e 120 asseguram ao preso assistência à saúde.

CG/EH

Leia mais:

17/05/2005 – 18:04 – Rocha Mattos será transferido para quartel na capital paulista

Joaquim Barbosa é acompanhado por unanimidade (cópia em alta resolução)