O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou, hoje, o descumprimento, por parte de alguns tribunais, da Resolução número 6 do Conselho que estabelece a promoção de magistrados por voto aberto e fundamentado.

Bahia e Paraíba – Nos casos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia os processos foram arquivados. O tribunal paraibano resolveu desconstituir o ato e isso resultou no arquivamento do processo. Já o TRT baiano prestou informações satisfatórias, comprovando que não houve descumprimento da resolução.

Piauí – O tribunal piauiense terá que prestar mais informações ao CNJ. O conselheiro relator do processo, Eduardo Lorenzoni, expediu liminar que suspende parcialmente os efeitos da decisão de promover magistrado por meio de votação secreta e sem fundamentação, solicitando mais informações ao  TJ/PI. A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário.

Relator, conselheiro Eduardo Lorenzoni (cópia em alta resolução)