Veja a íntegra do voto-vista do ministro Eros Grau na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797, sobre foro privilegiado para ex-autoridades, julgada pelo Supremo no dia 15 de setembro.

Voto do ministro Eros Grau (29 páginas).

Leia mais:

15/09/2005 – 20:50 – Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

05/10/2005 – 16:39 – Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence na ADI sobre foro especial